Abrir uma empresa é um passo importante para quem quer empreender com segurança jurídica e economia nos tributos. Mas antes de começar, é fundamental escolher o tipo jurídico mais adequado ao seu perfil e objetivos. No Brasil, as principais opções são: MEI, EI, EIRELI (extinta para novos registros) e LTDA.

Cada uma tem características específicas quanto a estrutura, responsabilidade dos sócios, capital social e regime tributário. Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças e te ajudar a entender qual é o melhor modelo para o seu negócio.

O que é natureza jurídica e por que isso importa?

A natureza jurídica define o formato legal da sua empresa e afeta diretamente:

• Como você será tributado;
• Seu grau de responsabilidade sobre dívidas;
• Necessidade (ou não) de sócios;
• Valor mínimo de capital social;
• Obrigações legais e contábeis.

Escolher o modelo errado pode gerar problemas futuros, como pagamento de impostos desnecessários, riscos jurídicos e limitações de crescimento.

MEI – Microempreendedor Individual

O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples e barata de formalização, ideal para quem está começando ou presta serviços de pequeno porte.

Características principais:

• Faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Não pode ter participação em outra empresa;
• Permite apenas 1 funcionário;
• CNPJ com abertura gratuita e tributação fixa mensal (DAS);
• Alvará automático (na maioria dos municípios);
• Isenção de IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Para quem é ideal?

• Autônomos e pequenos prestadores de serviço;
• Profissionais que desejam emitir nota fiscal e ter CNPJ com baixo custo;
• Quem está testando um novo negócio.

Limitações:

• Faturamento muito restrito;
• Atividades permitidas são limitadas (médicos, por exemplo, não podem ser MEI);
• Pouca margem para crescimento ou contratação.

EI – Empresário Individual

O EI (Empresário Individual) é uma estrutura onde a pessoa física atua como titular da empresa, sem separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial.

Características principais:

• Não há sócios;
• Sem capital mínimo exigido;
• Pode faturar como ME ou EPP (até R$ 4,8 milhões/ano no Simples Nacional);
• Responsabilidade ilimitada (o dono responde com bens pessoais em caso de dívidas).

Para quem é ideal?

• Profissionais que desejam mais liberdade que o MEI;
• Negócios individuais com maior estrutura e faturamento;
• Quem quer manter simplicidade sem sócios.

Atenção: por envolver responsabilidade ilimitada, é necessário cuidado com dívidas e contratos.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Atenção: esse modelo foi extinto em 2021 para novos registros. As EIRELIs existentes foram automaticamente convertidas para SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.

Antes, a EIRELI permitia abrir uma empresa individual com responsabilidade limitada, exigindo capital mínimo de 100 salários mínimos.

Hoje, quem deseja abrir empresa individual com proteção patrimonial deve optar pela SLU, que é uma versão simplificada da LTDA com apenas um sócio.

LTDA – Sociedade Limitada

A LTDA (Sociedade Empresária Limitada) é o modelo mais flexível e usado por empresas de pequeno a grande porte.

Características principais:

• Pode ter um ou mais sócios (inclusive SLU);
• Permite qualquer valor de capital social;
• Responsabilidade limitada ao capital investido;
• Pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
• Exige contrato social registrado na Junta Comercial.

Para quem é ideal?

• Empresas com sócios ou investidores;
• Negócios que precisam separar o patrimônio pessoal do empresarial;
• Empresas que já nascem estruturadas e visam crescimento;
• Profissionais liberais que desejam atuar como PJ com responsabilidade limitada.

Vantagens:

• Proteção patrimonial;
• Flexibilidade tributária;
• Possibilidade de participação societária e entrada de investidores.

Tabela comparativa

Como escolher a melhor estrutura para você?

A decisão depende de:

• Seu faturamento atual e projetado;
• Número de sócios ou desejo de atuar sozinho;
• Tipo de atividade (algumas exigem LTDA);
• Nível de risco do negócio;
• Plano de crescimento e investimento futuro.

Na Cainan Contabilidade Online, oferecemos consultoria gratuita para ajudar você a escolher o melhor tipo de empresa — e ainda cuidamos de toda a abertura gratuitamente, sem dor de cabeça.

Escolher a estrutura jurídica certa é o primeiro passo para empreender com segurança e foco no crescimento. Conte com quem entende do assunto.